TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 004/2015

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 143/2014

TERMO ADITIVO DE CONTRATO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso e a empresa AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA., nas cláusulas e condições seguintes.Pelo presente TERMO, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Cocalinho MT, situada à Avenida Araguaia nº 676 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27 neste ato representado pelo prefeito municipal Luiz Henrique do Amaral e, de outro lado, a Empresa Agritex Comercial Agrícola Ltda., com sede à Avenida Industrial, nº 1260, setor Industrial – Agua Boa – MT, CEP 78635-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.098.802/0001-62, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista as disposições normativas contidas no Código Civil, Leis 8.666/93 e 1.0520/2002 e demais diplomas legais pertinentes a matéria, alterações posteriores e legislação complementar, têm entre si acordado o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO1.1. Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO a alteração do valor do item a) da Cláusula Primeira do Contrato de Aquisição de Bens nº 143/2014 (Carreta Agrícola Graneleira com carroceria de madeira fixa, com 02 eixos com capacidade de carga de 4000 kg e com 04 pneus novos, marca Turim, com a diminuição de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), reduzindo o valor do bem para R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). 1.2. Com a alteração do valor do com constante no item anterior o valor total do contrato também fica reduzido à R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais) 1.3. As demais cláusulas não alteradas no presente termo permanecem em pleno vigor.E por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas que se obrigam a cumprir rigorosamente, firmam, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas, este instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito.Cocalinho – MT, 10 de junho de 2015. Luiz Henrique do AmaralPREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHOErcílio RibeiroAgritex Comercial Agrícola Ltda.ContratadaTESTEMUNHAS1. ____________________ 2.___________________________CPF _______________________ CPF_________________________TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2015.1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 056/2014.Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da CI nº. 2.262.068 SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominado LOCATÁRIO, e do outro lado o Senhor BELCHOR BERNARDES MATOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 866.874 – SSP/MT, e do CPF nº. 247.245.211-04, residente e domiciliado a Rua Arlindo Peres s/nº Jardim Araguaia, Cocalinho M.T, neste ato denominado simplesmente como LOCADOR, tem entre si justos e acordados o presente termo aditivo com fulcro na Cláusula Terceira do Contrato Primitivo nº 056/2014, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto1.1. Constitui objeto do presente termo a prorrogação do tempo de vigência do contrato nº 056/2014, pelo período de um ano, com vigência de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.1.2. O valor do contrato conforme reajuste é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), mensais, totalizando um valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente.CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal2.1. Este Termo Aditivo se fundamenta na Clausula Terceira do Contrato nº 056/2014 e na Lei Federal nº. 8666/93 Art. 57, Inciso II e suas alterações posteriores.2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Carta Convite nº 017/2013.CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal 725, de 12 de dezembro de 2014, na seguinte dotação orçamentária:(247) 08.001.1024.15.452.0060.2057.3.3.90.36.00.00CLAÚSULA SÉTIMA – Das Disposições Finais7.1 Caso este contrato não seja renovado, o imóvel deverá ser entregue ao locador logo após o vencimento do presente.7.2. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.7.4. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.7.5. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.Cocalinho – MT, 02 de janeiro de 2015.___________________________CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MTLuiz Henrique do AmaralPrefeito MunicipalCONTRATADO: ________________________Belchior Bernardes MatosLocadorTestemunhas: 1._______________________CPF:2. _______________________CPF: