TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2015

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 044/2015

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2015 celebrado entre o Município de Cocalinho e a Empresa Engenharia e Meio Ambiente LTDA-EPP.

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Cocalinho MT, situada à Avenida Araguaia nº 676 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27 neste ato representado pelo prefeito municipal Luiz Henrique do Amaral e, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado,Empresa ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, situada à Rua 37, nº 447 – Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, CEP: 78.068-555, inscrita no CNPJ n.º 00.564.373/0001-95, através de seus sócios, representantes legais: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador do RG nº 16935705 SSP/MT e CPF nº 024.848.061-83, natural de Tupã/SP, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, sito a Rua Professora Neusa Lula Rodrigues, nº 150, Residencial Canachue, Alameda Aroeira, Apto. 299, Bairro Santa Amália, CEP: 78.035-905; FERNANDO SANTI SAGIN DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, registrado no CREA-MT, nº 1208268082, portador do RG nº 13391763 SSP/MT e CPF nº 008.306.841-40, natural de Cuiabá/MT, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, sito a Rua Ministro João Alberto, nº 154, Apto. 403, Edifício Vila Santander, Bairro Araés, CEP: 78.005-580; LUCIANO CAVALCANTE SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, registrado no CREA-MT, nº 1207233242, portador do RG nº 3914449 DGPC/GO e CPF nº 882.807.481-72, natural de Goiânia/GO, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, sito a Rua 37, nº 447, Bairro Boa Esperança, CEP: 78.068-555, ora denominada simplesmente CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Este termo aditivo de contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com suas alterações posteriores.

Cláusula Primeira - DO OBJETO

Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a alteração da Cláusula Sexta –Da Dotação Orçamentária, do contrato de Prestação de Serviços nº 044/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA

6.1 As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal noº 745 de 08 de Julho de 2015, na seguinte dotação orçamentaria: 08.005.26.782.0066.2073.33.90.39.00.00.

As demais cláusulas não alteradas pelo presente Aditivo permanecerão em pleno vigor.

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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FERNANDO DOS SANTOS SANCHES

SÓCIO EMPRESARIAL

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..............................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:................................