DECRETO Nº 1.872/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 264,10 m2, DA MATRICULA –, 9.599 DO S.R.I. CANARANA - MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 04 da Quadra 93, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 563,00 m² (quinhentos e sessenta e três metros quadrados), pertencente à NARA BARROS JARDIM, brasileira, divorciada, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 14374730 SSP MT inscrita no CPF/MF sob n° 721.822.531-49, SANDINO BARROS JARDIM, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, depois da vigência da lei 6.515/77 com ALINE MOREIRA BRITO, portador da cédula de identidade RG n° 6039744 SSP MT, inscrito no CPF/MF sob n° 024.126.-82; e IGOR JARDIM BARROS, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° 2043372-7 SSP MT inscrito no CPF/MF sob o n° 040.868.541-71, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 04 DA QUADRA 93, com área de 563,00 m²:FRENTE:15,15 metros com Rua São Paulo; LADO DIREITO: 39,15 metros com lote 05; LADO ESQUERDO: 36,62 metros com lote 03; e FUNDOS: 13,44 metros com Rua Tocantins.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 04-A da Quadra 93, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 264,10 m² (duzentos e sessenta e quatro virgula dez metros quadrados), pertencente NARA BARROS JARDIM, brasileira, divorciada, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 14374730 SSP MT inscrita no CPF/MF sob n° 721.822.531-49, SANDINO BARROS JARDIM, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, depois da vigência da lei 6.515/77 com ALINE MOREIRA BRITO, portador da cédula de identidade RG n° 6039744 SSP MT, inscrito no CPF/MF sob n° 024.126.-82; e IGOR JARDIM BARROS, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° 2043372-7 SSP MT inscrito no CPF/MF sob o n° 040.868.541-71, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 04-A DA QUADRA 93, com área de 264,10m²:FRENTE:13,44 metros com Rua Tocantins; LADO DIREITO: 19,20 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 19,00 metros com lote 05; e FUNDOS: 14,27 metros com lote 04.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º Lote 04 da Quadra 93, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 298,90 m² (duzentos e noventa e oito virgula noventa metros quadrados), pertencente à NARA BARROS JARDIM, brasileira, divorciada, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 14374730 SSP MT inscrita no CPF/MF sob n° 721.822.531-49, SANDINO BARROS JARDIM, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, depois da vigência da lei 6.515/77 com ALINE MOREIRA BRITO, portador da cédula de identidade RG n° 6039744 SSP MT, inscrito no CPF/MF sob n° 024.126.-82; e IGOR JARDIM BARROS, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° 2043372-7 SSP MT inscrito no CPF/MF sob o n° 040.868.541-71, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 04 DA QUADRA 93, com área de 298,90 m²:FRENTE:15,15 metros com Rua São Paulo; LADO DIREITO: 20,15 metros com lote 05; LADO ESQUERDO: 20,42 metros com lote 03; e FUNDOS: 14,27 metros com lote 04-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/ CREAMT nº6968/D.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

31 de março de 2020

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal