TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2015

2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APARAÇÃO DE ÍNDICE DO IPM, Nº 126/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT E A EMPRESA GEXTEC – GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho – MT., portador da Cédula de Identidade N.º 2.262.068 emitida pela SSP-GO e CPF N.º 588.210.151-49, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa GEXTEC – GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA - EPP., devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 04.240.771/0001-07, estabelecida à AV. ISAAC POVOAS Nº 1331 ANDAR 7 SL 71 ED. MILÃO, BAIRRO POPULAR – Cuiabá – MT, CEP: 78045-900 representado neste ato pelo seu Sócio Administrador Senhor ARLINDO LENZI, brasileiro, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

Prorrogação da vigência do Contrato Primitivo de Prestação de Serviços na APURAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM, pelo prazo de 01 (um) ano, com sua vigência a partir de 12 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2016.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade superior e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 126/2013.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 27.996,00 (Vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais), prevalecendo dessa forma o valor do contrato.

3.2 – O valor mensal será pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.333,00 (dois mil trezentos e trinta e três reais).

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2015, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Em obediência ao regime de competência das despesas previsto no artigo 35, II da Lei Federal 4.320/64, as parcelas deste contrato que ocorrem no ano de 2015 serão empenhadas neste exercício, e as parcelas que ocorrem no exercício de 2016, deverão obrigatoriamente onerar o orçamento daquele ano.

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 03 de agosto de 2015.

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

GEXTEC – GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA – EPP

ARLINDO LENZI

Sócio Administrador

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG:

CPF

Assinatura: ______________________:

NOME:

RG:

CPF

Assinatura: ______________________: