PORTARIA Nº. 298/2020
3 de Junho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 01/06/2020, com término em 30/06/2020, referente ao período aquisitivo de 08/01/2019 à 07/01/2020, a senhora MÁRCIA REGINA BAESSO BRIXNER, servidora comissionada, admitido em 08/01/2018, nocargo de OUVIDORA, com matricula no RH nº. 1784 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2020, revogando se as disposições em contrario.
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Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL