DECRETO Nº 1895/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE 03 ÁREAS DE 144 m2 DA MATRICULA – 4.658 DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 11 da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 563,50 m² (quinhentos e sessenta e três virgula cinquenta metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 11 DA QUADRA 50, com área de 563,50 m²:ESQUINA: 7,07 metros com Avenida Mutirão e Rua São Paulo; FRENTE:19,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 12; LADO ESQUERDO: 19,00 metros com Rua São Paulo; e FUNDOS: 24,00 metros com lote 10.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 11-A da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 144,00 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 11-A DA QUADRA 50, com área de 144,00 m²: FRENTE:6,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 11-B; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 11; e FUNDOS: 6,00 metros com lote 10.

Art. 3º - Lote 11-B da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 144,00 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 11-B DA QUADRA 50, com área de 144,00 m²: FRENTE:6,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 11-C; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 11-A; e FUNDOS: 6,00 metros com lote 10.

Art. 4º - Lote 11-C da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 144,00 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 11-C DA QUADRA 50, com área de 144,00 m²: FRENTE:6,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 12; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 11-B; e FUNDOS: 6,00 metros com lote 10

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. do Lote 11 da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 131,50 m² (centro e trinta e um virgula cinquenta metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

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LOTE 11 DA QUADRA 50, com área de 131,50 m²:ESQUINA: 7,07 metros com Avenida Mutirão e Rua São Paulo; FRENTE:19,00 metros com Rua São Paulo; LADO DIREITO: 1,00 metros com Avenida Mutirão; LADO ESQUERDO: 6,00 metros com lote 10; e FUNDOS: 24,00 metros com lote 11-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/ CREAMT nº6968/D.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

11 de maio de 2020

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal