PORTARIA Nº 82/2020

18 de maio de 2020

O Senhor GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter de exceção em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a concessão de Licença Especial aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, haja visto que os mesmos pertencem ao grupo de risco, são eles:

Nome	Lotação
Sueleny de Oliveira	Sec. Mun. de Saúde
Regina Aparecida Freitas	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Divina Aparecida Duarte Moraes	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Edina Duarte Ferreira	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Hilda Valéria Ferlete	Sec. Mun. de Educação e Cultura

Art. 2º Os mesmos retornarão as suas atividades após os órgãos de vigilância em saúde assim decretarem aptos para o retorno ao trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2020.

Gabinete do Prefeito 18 de maio de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal