DECRETO Nº 1896 /2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 144,00 m2, DA MATRICULA –, 245 DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 12 da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

:

LOTE 12 DA QUADRA 50, com área de 288,00 m²:FRENTE:12,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 13; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 11; e FUNDOS: 12,00 metros com lote 12,-A.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 12-B da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 144,00 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

:

LOTE 12-B DA QUADRA 50, com área de 144,00 m²:FRENTE:6,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 13; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 12; e FUNDOS: 6,00 metros com lote 12,-A.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. Lote 12 da Quadra 50, situada no Loteamento Urbano Alvorada, com a área total de 144,00 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), pertencente à FRANCIELE GENOVEVA KUSS, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliados na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portador de cédula de identidade RG n° 4.383.210 SSP SC inscrita no CPF/MF sob n° 040.641.539-01, dentro dos seguintes limites e confrontações:

:

LOTE 12 DA QUADRA 50, com área de 144,00 m²:FRENTE:6,00 metros com Avenida Mutirão; LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 12-B; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 11; e FUNDOS: 6,00 metros com lote 12,-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/ CREAMT nº6968/D.

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

11 de maio de 2020

______________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal