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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 385, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social mediante alteração da composição prevista no Decreto nº 276/2019 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social representante titular do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição prevista no Decreto nº 276/2019, para substituição de membro titular do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, incluindo a Srª Lucimara Pagliari, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o inc. II, do art. 2º, numeral 1, do Decreto nº 276, de 13 de agosto de 2019 passa a ter a seguinte redação:

“II - da Sociedade Civil - 4 titulares e 4 suplentes;

1. Representantes do Cons. Munic. da Criança e Adolescente

Titular:

Nome: Lucimara Pagliari

RG: 2569680-7 SSP/MT

CPF: 024.849.701-45

End: Rua Jose de Mesquita, nº 644 - Cláudia/MT”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 28 de maio de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal