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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 386, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em alteração ao Decreto nº 139/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para mandato de 17 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2020, a Senhora Eliane de Marchi, em substituição ao Senhor Vilson Gutjahr.

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no ar. 1º, a redação do inc. IX, do art. 1º, do Decreto nº 139, de 17 de abril de 2018, que nomeia e qualifica os membros do CMDCA, passa a ter a seguinte redação:

“IX - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Eliane de Marchi

CPF: 950.420.670-00

RG: 806.294.454-7 SSP/MT

END: Estrada Vanessa km 03

Fone: (66) 99684-2308”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 28 de maio de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal