TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019
3 de Junho de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SACOS DE LIXO DESCARTÁVEL PERSONALIZADO COM A LOGO DO MUNICÍPIO E DO PROJETO RECICLAGEM, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL. A aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante o valor total de R$ 7.610,00 (sete mil, seiscentos e dez reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 018/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 02 de junho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal