QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2019
3 de Junho de 2020
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2019, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARES CONDICIONANDOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALEXANDRO MARQUES DA SILVA 70231455160 – ME – CNPJ: 27624.682/0001-60.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa ALEXANDRO MARQUES DA SILVA 70231455160 – ME – CNPJ: 27624.682/0001-60 com sede na cidade de Santa Rita do Trivelato MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 053/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo secretaria de ADMINISTRAÇÃO:| 231.403 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESMONTAR EVAPORADORA E CONDENSADORA, COM SUBSTITUICAO DE PECAS DESGASTADAS, FORNECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AR CONDICIONADO ATE 9.000 BTU'S | |||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000256/2018 | 9,0000 | 1.350,0000 | |||||||||||||||
| 9,0000 | 1.350,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 9,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de GABINETE:
| 231.403 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESMONTAR EVAPORADORA E CONDENSADORA, COM SUBSTITUICAO DE PECAS DESGASTADAS, FORNECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AR CONDICIONADO ATE 9.000 BTU'S | |||||||||||||||||
| 05/001 - 00000001 | 000256/2018 | 3,0000 | 450,00 | |||||||||||||||
| 3,0000 | 150,00 | 0,0000 | 0,0000 | 3,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 20/02/2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
CONTRATANTE
ALEXANDRO MARQUES DA SILVA
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15