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Pref. Santa Rita do Trivelato

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2019, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARES CONDICIONANDOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALEXANDRO MARQUES DA SILVA 70231455160 – ME – CNPJ: 27624.682/0001-60.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa ALEXANDRO MARQUES DA SILVA 70231455160 – ME – CNPJ: 27624.682/0001-60 com sede na cidade de Santa Rita do Trivelato MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 053/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo secretaria de ESPORTE:

231.376

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE GAS R22 100%, PARA AR CONDICIONADO ACIMA DE 9.000 ATE 12.000 BTU'S

11/001 - 00000001

000256/2018

19,0000

4.180,0000

19,0000

4.180,0000

0,0000

0,0000

19,0000

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo transferido para secretaria de GABINETE:

231.376

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE GAS R22 100%, PARA AR CONDICIONADO ACIMA DE 9.000 ATE 12.000 BTU'S

02/001 - 00000001

000256/2018

4,000

660,00

1,0000

660,00

0,0000

0,0000

1,000

0,0000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 03/02/2020.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

CONTRATANTE

ALEXANDRO MARQUES DA SILVA

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15