SÚMULA: “Regulamenta a Lei Municipal nº 1562/2020 e suplementa dotações por anulação para atender a Construção de Galerias e Bueiros no Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal

DECRETA

Art. 1º. Este Decreto regulamenta e Lei Municipal nº 1562/2020 e suplementa no orçamento programa LOA/2020, o valor de R$ 957.000,00(novecentos e cinquenta e sete mil reais), na seguinte Funcional Programática:

05 Secretaria Mun. de Infraestrutura

002 Departamento de Infraestrutura e Transporte

26 Transporte

782 Transporte Rodoviário

0006 Caminhos Sustentáveis

1101 Construção e Reconstrução de Bueiros e Pontes de Concreto

4490-51 – Obras e Instalações

Código Geral: 05.002.26.780.0006.1.101.4.490-51 – R$ 957.000,00

Meta Física Global do Projeto R$ 957.000,00 – Costruções de Galerias e Bueiros

Meta Financeira: Fonte Recursos 0.1.24.0000 Transf. de Convênios Outros R$ 957.000,00.

Art. 2º. A Suplementação ora realizada em conformidade a Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, §1º, Inciso III, anula R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

02.001.04.122.0016.1.051.4.4.90.52-00 (768) R$ 49.500,00

02.002.04.124.0014.2.060.4.4.90.52-00 (776) R$ 3.000,00

03.001.04.122.0003.2.166.4.4.90.52-00 (844) R$ 8.000,00

04.001.12.361.0010.1.062.4.4.90.51-00 (869) R$ 19.500,00

04.001.12.365.0010.1.064.4.4.90.52-00 (919) R$ 50.000,00

04.001.12.361.0010.1.064.4.4.90.51-00 (872) R$ 29.500,00

04.001.12.122.0010.1.108.4.4.90.51-00 (856) R$ 7.000,00

04.001.12.122.0010.1.108.4.4.90.52-00 (857) R$ 7.000,00

04.003.12.361.0010.1.066.4.4.90.52-00 (943) R$ 49.000,00

04.006.13.392.0012.1.049.4.4.90.51-00 (993) R$ 9.000,00

04.006.13.392.0012.1.050.4.4.90.51-00 (996) R$ 9.000,00

04.006.13.392.0012.1.060.4.4.90.52-00 (997) R$ 9.000,00

04.006.13.392.0012.2.098.4.4.90.52-00 (1006) R$ 4.500,00

04.006.13.392.0012.2.153.4.4.90.52-00 (1014) R$ 4.500,00

04.007.27.812.0011.1.045.4.4.90.51-00 (1021) R$ 14.500,00

04.007.27.812.0011.1.059.4.4.90.52-00 (1022) R$ 9.000,00

04.007.27.812.0011.1.071.4.4.90.51-00 (1025) R$ 9.000,00

04.007.27.812.0011.2.097.4.4.90.51-00 (1035) R$ 15.000,00

04.007.27.812.0011.2.097.4.4.90.52-00 (1036) R$ 4.500,00

05.001.15.451.0008.1.053.4.4.90.52-00 (1037) R$ 40.000,00

05.003.15.451.0008.1.047.4.4.90.51-00 (1079) R$ 9.000,00

05.004.17.512.0013.1.102.4.4.90.51-00 (1113) R$499.000,00

05.004.17.512.0013.1.111.4.4.90.51-00 (1115) R$ 52.500,00

06.001.20.606.0005.1.054.4.4.90.52-00 (1129) R$ 9.000,00

06.002.18.542.0013.1.021.4.4.90.51-00 (1168) R$ 5.000,00

06.002.18.542.0013.1.021.4.4.90.52-00 (1169) R$ 5.000,00

06.002.18.543.0013.1.070.4.4.90.51-00 (1175) R$ 4.000,00

08.002.08.244.0009.2.103.4.4.90.52-00 (1343) R$ 4.000,00

09.001.04.122.0008.1.046.4.4.90.51-00 (1420) R$ 15.000,00

09.001.04.122.0003.1.056.4.4.90.52-00 (1402) R$ 4.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte MT, 02 de junho de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal