PORTARIA Nº. 092/2020. DENISE-MT, 01 DE JUNHO DE 2020.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, A SERVIDORA PÚBLICA “LATIF ELEN VASCONCELOS PEREIRA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 148/2018 de 25/Setembro/2018, que concede LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, da servidora pública municipal a Sra. “LATIF ELEN VASCONCELOS PEREIRA”, POSSE: 01/09/2015, matrícula n.º 1145, portadora do RG nº 2288080-1 - SSP/MT e CPF nº 050.187.881-51,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo o cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 01 (primeiro) dias do mês de Junho do Ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE