INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2020
3 de Junho de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2020
Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino Nossa Senhora do Livramento- MT, enquanto perdurar as orientações sanitárias sobre a situação de pandemia pelo COVID-19 (Coronavírus) e reorganização do calendário escolar.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que uma das principais medidas para conter a disseminação do novo Coronavirus é o isolamento e o distanciamento social, conforme orientação das autoridades sanitárias.
Considerando que a LDBEN 9394/96 no Art.23 § 2º, prevê a competência do respectivo Sistema de Ensino para a definição do Calendário Escolar, adequando- as peculiaridades locais. Sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, inclusive por questões climáticas e econômicas, garantindo a obrigatoriedade do cumprimento do Art. 24, inciso I.
Considerando que, no dia 11 de março de 2020, a organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo COVID-19.
Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS de 04 de fevereiro de 2020 que declara Emergência em saúde pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo COVID-19
Considerando a autonomia dos Sistemas de Ensino para deliberarem quanto a questões operacionais relativas ao calendário anual das instituições escolares, desde que assegurada a carga horaria mínima de 800(oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, pelo estudante da Educação Básica e suas modalidades, conforme o Art.24 da LDBEN 9.394/96.
Considerando que a Pandemia Provocada pelo COVID-19, neste período, mobiliza o órgão normativa para regulamentar, de forma excepcional e temporária, as atividades letivas.
RESOLVE:
Art. 1º Adotar as providencias necessárias e suficientes para assegurar cumprimento dos dispositivos da LDBEN 9.394/96, em termos de parâmetro organizativos das atividades escolares e execução de seus currículos e programar em especial o artigo 24 (cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar bem como da carga horaria mínima anual de 800 horas na Educação Básica).
Art. 2° - As Instituições do Sistema Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento – MT, a critério de suas Mantenedoras, de forma excepcional, por conta da pandemia do COVID-19, ficam autorizadas a reorganizarem seus calendários escolares, durante esse período de isolamento social, podendo propor, para além da reposição de aulas de forma presencial, a mediação didático-pedagógica à distância nos processos de ensino e aprendizagem com a utilização de meios e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para desenvolver atividades educativas remotas extraescolares para os estudantes devidamente matriculados.
Art. 3º Em sua reorganização as escolas precisam
I. Assegurar medidas que amenizem as perdas dos estudantes devido a suspensão de atividades presencias nas instituições de ensino, a fim de garantir as aprendizagens previstas nos projetos Pedagógicos. II. Garantir que seja adequado as peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e de saúde sem, com isso reduzir o número de horas letivas previstas em Lei ou seja sem redução das oitocentas horas de atividade escolar obrigatória. Conforme previsto no §2º do art.23 da LDBEN 9.394/96.Art.4º - Excepcionalmente, enquanto permanecer as medidas de prevenção ao COVID- 19, as instituições escolares que dispuserem de recursos da tecnologias de informação e comunicação, poderão ofertar material de estudos e atividades escolares a serem realizadas e consideradas como aulas não presenciais que devem ser pensada de forma a atender a carga horária diária correspondente e prevista para período, registrando –se a frequência dos alunos de acordo com o desenvolvimento das atividades propostas as quais devem ser registradas e arquivadas comprovando-se assim as atividades escolares realizadas fora da instituição escolar.
Art.5º- Conforme o parecer do CNE/CP Nº 5/2020 que traz orientações para as secretarias e escolas para encaminhamentos de atividades considerando as desigualdades estruturais da educação do país traz em seu texto várias sugestões de flexibilidades de carga horaria da educação.
Art.6°- Em sua reorganização pedagógicas as escolas precisam:
I. Possibilitar o contato com os pais ou responsáveis pelas atividades, mais efetivo com o uso de internet, celular ou mesmo de orientações de acesso síncrono ou assíncrono, sempre que possível. A escola, por sua vez, poderá definir a oferta do instrumento de resposta e feedback, caso julgue necessário. Essa possibilidade pode se configurar como algo viável e possível mesmo para a zona rural. II. Envio de material de suporte pedagógico organizado pelas escolas para as famílias ou responsáveis, considerando os cuidados necessários para evitar grandes aglomerações quando a entrega for feita na própria escola III. Educação Infantil para crianças das creches (0 a 3 anos), as orientações para os pais devem indicar atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais, brincadeiras, jogos, músicas infantis. Para auxiliar pais ou responsáveis que não têm fluência na leitura, sugere-se que as escolas ofereçam aos cuidadores algum tipo de orientação concreta, como modelos de leitura em voz alta em vídeo ou áudio, para engajar as crianças pequenas nas atividades e garantir a qualidade da leitura. IV. Crianças da pré-escola (4 e 5 anos), as orientações devem indicar, da mesma forma, atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais ou responsáveis, desenho, brincadeiras, jogos, músicas infantis e algumas atividades em meios digitais quando for possível. A ênfase deve ser em proporcionar brincadeiras, conversas, jogos, desenhos, atividades apostiladas segundo conteúdo dos planejamentos anuais e o BNCC, entre outras para os pais ou responsáveis desenvolvam com as crianças. V. Ensino Fundamental Anos iniciais, a sugestão e que seja feita apostilas seguindo o planejamento anual e de acordo com a realidade de cada turma,lista de atividades e exercícios, sequências didáticas, trilhas de aprendizagem por fluxo de complexidade relacionadas às habilidades e aos objetos de aprendizagem; sugere-se que seja feita a orientações às famílias e acompanhamento dos estudantes por meio de acompanhamento via celular ou pessoalmente sempre que possível. VI. Ensino Fundamental Anos Finais, elaboração de apostilas com conceitos e atividades construídas em consonância com as habilidades e competências preconizadas por cada área de conhecimento na BNCC, realização de atividades on-line de acordo com a disponibilidade tecnológica, estudos dirigidos, pesquisas, projetos, entrevistas, experiências, simulações e outros, utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas digitais para estimular e orientar os estudos, desde que observadas as idades mínimas para o uso de cada uma dessas redes sociais. VII. Os docentes devem recomendar aos pais ou responsáveis dos estudantes quanto à organização da rotina de estudos, no período do programa especial de aulas não presenciais, e realizar as devidas orientações aos estudantes quanto ao compromisso, e ao acesso às atividades, bem como o cumprimento da rotina de estudos proposta. VIII. Os docentes devem elaborar atividades pedagógicas quinzenais, conforme o planejamento de aulas, pautadas no Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino, em consonância ao Documento de Referência Curricular de Nossa Senhora do Livramento – MT (DRC/NSL). IX. As atividades pedagógicas a serem realizadas e consideradas como aulas não presenciais, em caráter de substituição às aulas presenciais, devem ser pensadas de forma a atender a carga horária diária correspondente e prevista para o período. X. É fundamental planejar atividades pedagógicas que fortaleçam as competências leitoras, a linguagem escrita, matemática, bem como as demais competências gerais e específicas, contidas em cada componente curricular, ou campos de experiências. As atividades pedagógicas elaboradas devem ser atrativas, de forma a incentivar as crianças, e ou adolescentes aos estudos XI. Para os estudantes do Ensino Fundamental devem ser enviadas por dia, atividades pedagógicas relacionadas a dois componentes curriculares, onde ao final da semana os estudantes concluem as atividades de todos os componentes estabelecidos na Matriz Curricular XII. Todas as atividades impressas devem ser encaminhadas com as devidas higienizações, por parte dos profissionais da educação, bem como, os pais ou responsáveis, também devem tomar os devidos cuidados na devolutiva dessas atividades, seguindo todas as recomendações da Secretaria Municipal de Nossa Senhora do Livramento, e também do Ministério da Saúde.Parágrafo Único: A Gestão Escolar das unidades deverão ser reunir com o colegiado para a definição de metodologias e elaboração dos materiais pedagógicos assim como estratégias de atendimento durante esse período. As unidades Escolares deverão se reunir com CDCE, para conhecimento e deliberação do documento.
Art. 7º- ao final deste período de suspensão das aulas a reorganização do calendário escolar deverá assegurar formas de alcance das competências e objetivos de aprendizagem relacionados à BNCC.
I. As atividades de acolhimento devem, na medida do possível, envolver a promoção de diálogos com trocas de experiências sobre o período vivido bem como a organização de apoio pedagógico, de diferentes atividades físicas, entre outros; II. Realizar avaliação diagnóstica de cada criança por meio da observação do desenvolvimento em relação aos objetivos de aprendizagem e habilidades que se procurou desenvolver com as atividades pedagógicas não presenciais e construir um programa de recuperação, caso necessário, para que todas as crianças possam desenvolver, de forma plena, o que é esperado de cada uma ao fim de seu respectivo ano letivo. III. Organizar programas de revisão de atividades realizadas antes do período de suspensão das aulas, bem como de eventuais atividades pedagógicas realizadas de forma não presencial; IV. Garantir a sistematização e registro de todas as atividades pedagógicas não presenciais, durante o tempo de confinamento, para fins de comprovação e autorização de composição de carga horária por meio das entidades competentes; V. Garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar. VI. Assegurar a segurança sanitária das escolas, reorganizar o espaço físico do ambiente escolar e oferecer orientações permanentes aos alunos quanto aos cuidados a serem tomados nos contatos físicos com os colegas de acordo com o disposto pelas autoridades sanitárias; decreto 462/2020 MTArt.8º. A equipe da Secretaria de Educação, mediante a Coordenadoria Pedagógica irá dar o suporte necessário para as Unidades em suas particularidades e necessidades.
Art. 9º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Nossa Senhora do Livramento, 04 de maio de 2020.
Prof° Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação e Esporte