EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE RP

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, torna público aADERIR a ATA de REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei N° 8.666/93, 10.520/02 e demais legislações aplicáveis, para ADESÃO da Ata de Registro de Preço Nº 009/2019 do Pregão Eletrônico 011/2019do órgão federal FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), cujo objetivo desta é o registro de o preços com vistas à eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT contratará a empresaSan Marino Ônibus LTDA, CNPJ; 936.785.822/0001-06, detentor da Ata de Registros de Preços acima mencionado, aderida através desse procedimento.

A íntegra do ato de Adesão e demais documentos encontram-se nos autos, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT.

Fundamento legal: Regida pela lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002 e subsidiariamente pela lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 (com alterações da lei 8883/94 e da lei n° 9.648/98) e ainda pelo Decreto Federal n° 7892/2013.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 02 de Maio de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL