LEI Nº 1.039, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
3 de Junho de 2020
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, as ações e metas previstas para o exercício de 2021, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica alterada a Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, referentes as ações e metas previstas para o exercício de 2021, conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2021 com os valores constantes do anexo II desta Lei.
Art. 4º - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e anexos constantes da Lei Municipal nº 929/2017.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 02 de junho de 2020.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal