ERRATA II DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020

PROCESSO Nº 31 2020

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, devidamente designado pela portaria 032/2020, no uso de suas atribuições, em decorrência do Edital acima especificado e, tendo por objeto o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 02/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Regime Empreitada por Preço Global, Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO asfáltica e drenagem em diversas ruas nesta cidade., conforme memorial descritivo, planilhas e projetos em anexos, nos termos do convênio nº 827317/2016 e lei 849/2020 sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios, em conformidade com as especificações contidas no Edital: Tomada de Preços nº 02/2020 e seus anexos, torna público e oficializa a presente “ERRATA II” de Edital, conforme a seguir:

1- DO PREÂMBULO

Onde se lê: DA SESSÃO PÚBLICA: DIA: 22/06/2020

Leia-se: DA SESSÃO PÚBLICA: DIA: 12/06/2020

2- DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Onde se lê: 28.12.1 No caso de a empresa licitante ou a responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou CAU do Estado de Minas Gerais, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.

Leia-se: 28.12.1 No caso de a empresa licitante ou a responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou CAU do Estado de Mato Grosso, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.

3-DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Onde se lê: 28.13.1 Quanto à capacitação técnico-profissional: apresentação de Certidão de Acervo Técnico –CAT, expedita pelo CREA da região pertinente, em nome dos responsáveis técnicos e/ou dos membros da equipe técnica que se resposabilizarão pelos trabalhos, elencados no subitem abaixo, relativa à execução de serviço de engenharia , compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo os serviços de Construção de Academia de Saúde .

Leia-se: 28.13.1 Quanto à capacitação técnico-profissional: apresentação de Certidão de Acervo Técnico –CAT, expedita pelo CREA da região pertinente, em nome dos responsáveis técnicos e/ou dos membros da equipe técnica que se resposabilizarão pelos trabalhos, elencados no subitem abaixo, relativa à execução de serviço de engenharia , compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo os serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD e drenagem profunda .

4- DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Onde se lê: 28.13.2 Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, registrado no CREA, nos termos do artigo 57 da Resolução CONFEA nº 1.025/09, fornecido por pessoa jurídica ou física de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra, em edifícios públicos ou privados comerciais, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo os serviços de contrução civil.

Leia-se: 28.13.2 vetado

Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas da referida Tomada de Preços nº 02/2020.

Ribeirão Cascalheira-MT, 02 de junho de 2020

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GUSTAVO TIAGO QUEIROZ DA MAIA SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO