PORTARIA n° 132/2020, 01 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Cargo Comissionado de CONTADOR do Município de Porto Esperidião-MT.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 018/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir (01/JUNHO/2020), para o cargo em Comissão de CONTADOR do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, JEOVANE MONTEIRO DE SOUZA, portador do RG nº. 2165098-5 - SSP/MT e do CPF nº 044.067.651-74.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-CO, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal