DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/CMR/2015.
31 de Agosto de 2015
SÚMULA: Dispõe sobre o JULGAMENTO
DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO –
referente ao exercício de 2013 e dá outras
providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondolândia/MT no exercício das atribuições legais que lhes são concedidas pelo ART. 26, X c/c o ART. 184 do Regimento interno, CONSIDERANDO O RESULTADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO OCORRIDA EM 24/08/2015, CONSIDERANDO QUE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS OBTEVE 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, E UMA ABSTENÇÃO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ART. 1º. Ficam Aprovadas as Contas Anuais de Governo – exercício de 2013 – de responsabilidade da Prefeita Bett Sabah Marinho da Silva.
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rondolândia/MT, aos 24 de Agosto de 2015.
Pela Mesa Diretora:
Gilberto Aguiar Peixoto Orlando Nunes Maciel Osmar Aparecido de Quadros
Presidente/CMR 1º. Secretário 2º. Secretário