PORTARIA N.º 194/2020
3 de Junho de 2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102, Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, ao servidor NELSON RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 122, ocupante do cargo efetivo no cargo de Técnico de Desportos, referente ao período aquisitivo de 01/03/2015 à 29/02/2020, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, por um período de trinta (30) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 22/05/2020.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal