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Pref. Santa Rita do Trivelato

Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020

Interessado: WAGNER SOARES DE LIMA

Por este edital, o Município de santa rita do trivelato, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 42.055.960/0001-17, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, NOTIFICA o Sr. WAGNER SOARES DE LIMA, brasileiro, inscrito no CPF nº 021.027.081-01, lotado no cargo de Pedreiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da decisão administrativa prolatada em 25 de maio de 2020 no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, Sr. Egon Hoepers, que, acolheu o relatório final da Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 0127, de 16 de março de 2020, e decidiu pela aplicação da pena de demissão por abandono de cargo em desfavor do Sr. WAGNER SOARES DE LIMA, nos termos do inciso II do art. 178 da Lei Complementar Municipal nº 064/2015, de 09 de abril de 2015.

Fica o notificado ciente de que poderá interpor recurso administrativo contra a decisão administrativa no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 064/2015, de 09 de abril de 2015.

O recurso administrativo deverá ser protocolizado perante o Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, situado na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78.453-000.

Santa Rita do Trivelato, MT, 02 de junho de 2020.

LUCIANO POLETTO

Secretário Municipal de Administração