DECRETO Nº. 4.077/2020
3 de Junho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 03/06/2020, a Senhora RENATA LUCIA RONDON LEITE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 47.823.883-6 SSP/SP, para ocupar o cargo em comissão de Chefe do CAE/ Centro De Atendimento Empresarial ao Micro Empreendedor Individual, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 37, Inciso V da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL