“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE PARTICULAR PARA SERVIDORES. ”

JOAO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA PARTICULAR,

MAT	NOME	CPF
2431	VALDECI DALL AGNOL FAGUNDES DA SILVA	907.067.221.91
679	CATARINA RALLA NETO BIACO	814.157.021.87

Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, a partir desta data 01 de Junho de 2020 , até deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 01 de Junho de 2020.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal