DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº15/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2020

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO DA CIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Favorecido: VIACOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 13.220.766/0001-23 Valor: 17.010,00 (Dezessete Mil e Dez Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Junho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito