DECRETO MUNICIPAL N° 1.107/GAB/PMR/2015 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
31 de Agosto de 2015
PODER EXECUTIVO
“Altera a aliena “b”, do inc. I do Art. 1º do Decreto nº 1.078/GAB/PMR de 11 de Maio de 2015, alterado pelo Decreto Municipal 1.088 de 03 de Julho de 2015 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município, com fundamento no Art. 11, da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 300, de 6 de Setembro de 2013 e,
Considerando o Ofício n° 071/SEMUSA/2015 de 26 de Agosto de 2015;
DECRETA:
Art.1° - Dá nova redação a aliena “b”, do inc. I, do art. 1º do Decreto nº 1.078/GAB/PMR de 11 de Maio de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 1.088/GAB/PMR/2015 de 03 de Julho de 2015:
“Art. 1º. (...)
I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:
(...)
a) Representando a Secretaria Municipal de SaúdeTitular
Nome : Maria Marta de Andrade Carvalho
Endereço : Rua Rio Madeirinha, s/nº - Centro – Rondolândia - MT
E-mail : martadeandrade@hotmail.com
Telefone : (66) 8431 1172
Art. 2º. Este decreto em vigor na data da sua publicação
Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.
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Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal