PORTARIA N. º 118/2020

Nomeia o Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º Nomear, para o cargo de Chefe de Gabinete o Srº RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 1276266-0 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº CPF nº. 000.075.371.82, residente e domiciliado no Município de Castanheira –MT, com jornada de Dedicação Integral e vencimentos/subsídios estabelecido por Le Especifica da Câmara Municipal c/c as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 03 de junho de 2020.

Art. 2.º. As competências do cargo de Secretário Municipal nomeado pela presente Portaria estão dispostas na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2020.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.