PORTARIA MUNICIPAL Nº 075 DE 29 DE MAIO DE 2020.
4 de Junho de 2020
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| NOME | SECRETARIA | CONTRATO/ ATA RP | OBJETO |
| FISCAL: FABIO JUNIOR VIEIRA SILVA CPF: 008.131.881-21 SUPLENTE: MARCIA FATIMA DE JESUS PADILHA CPF: 633.250.980-53 | SECRETARIA DE SAUDE | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2020/PMNO | AQUISIÇÃO DE MASCARAS DESCARTAVEIS (CONFORME PROPOSTA- TERMO DE REFERENCIA) DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT |
| FISCAL: FERNANDO ANTONIO SILVA DE MORAES CPF: 791.950.591-72 SUPLENTE: SANDRA MARIA DA SILVA CPF: 016.712.661-02 | SECRETARIA DE SAUDE, PLANEJAMENTO | PREGÃO PRESENCIAL Nº028/2020/PMNO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2020/PMNO | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE REFEIÇOES PREPARADAS PARA PACIENTES INTERNOS DA UNIDADE MISTA DE SAUDE, FUNCIONARIOS EM CAMPANHA NAS UBS´S E FUNCIONARIOS EM PLANTAO NA ETA- (estação de tratamento de agua e esgoto) DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT. |
Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de maio de 2020.
José Elpídio de Moraes CavalcantePrefeito Municipal