DECRETO SUPLEMENTAR N. 1860/2020 FEVEREIRO DE 2020

Abre crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2020.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2020, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 1.065.000,10, (um milhão e sessenta e cinco mil reais e dez centavos), nas seguintes dotações

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.30. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.39. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.39. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.39. 06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.30. 06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.39. 06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.39. 06.01.10.304.0080.20030.3.3.90.30. 06.01.10.301.0130.20887.3.3.90.30. 06.01.10.301.0130.20887.3.3.90.30. 06.01.10.301.0130.20887.3.3.90.39. 06.01.10.301.0130.20887.4.4.90.52. 11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.39. 09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.13. 07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.36. Total Suplementação

40.000,00 295.000,00 19.203,15 2.000,00 10.000,00 538.796,95 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 14.000,00 10.000,00 11.000,00 10.000,00 10.000,00 1.065.000,10

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, conforme disposto no art. 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.35. 09.01.15.452.0066.10475.4.4.90.51. 09.01.26.782.0066.10487.4.4.90.51. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.33. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.36. 06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.92. 06.03.10.301.0079.20025.4.4.90.52. 06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.04. 06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.11. 06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.13. 06.01.10.301.0079.20033.3.1.91.13. 06.01.10.301.0079.20033.3.3.90.30. 06.01.10.301.0079.20033.3.3.90.36. 06.01.10.301.0079.20261.3.1.90.04. 06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.39. 06.01.10.305.0080.20028.3.3.90.36. 06.01.10.305.0080.20028.3.3.90.39. 06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.04. 06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.13. 06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.94. 06.01.10.305.0080.20029.3.3.90.36. 06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.04. 06.03.10.302.0119.10202.3.3.90.30. 06.03.10.301.0119.20262.3.3.71.41. 06.01.10.301.0130.20031.3.1.90.11. 06.01.10.301.0130.20031.3.1.91.13. 06.01.10.301.0130.20031.3.3.90.39. 06.01.10.301.0130.20887.3.1.90.14. 11.01.13.392.0170.20043.3.1.90.11. 11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.30. 11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.30. 11.01.13.392.0170.30010.3.3.90.36. 08.01.23.605.0220.20050.3.1.90.11. 08.01.23.605.0220.20050.3.1.91.13. 07.01.08.244.0262.20019.3.1.90.04. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.30. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.36. 07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.39. 11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.11. 11.02.27.812.0272.20133.3.1.91.13. Total Redução

40.000,00 5.857,50 7.135,50 23.000,00 120.000,00 8.000,00 14.000,00 40.000,00 78.000,00 4.000,00 12.000,00 40.000,00 35.000,00 78.000,00 2.000,00 25.000,00 19.610,95 36.730,00 6.500,00 8.000,00 2.500,00 25.000,00 60.356,00 166.100,00 47.000,00 8.000,00 15.000,00 3.210,15 40.000,00 25.000,00 5.000,00 6.000,00 30.000,00 6.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 8.000,00 5.000,00 1.065.000,10

b) o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício financeiro, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

c) o superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.