CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 036/2020

Pelo presente Contrato de Locação, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo sua titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada LOCATÁRIA, e do outro lado o Senhor Aramiz Diniz Junior, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2311216 – SSP/DF, e do CPF nº. 762.004.421-34, residente e domiciliado Rua sem Denominação/ RD da globo/ Zona Rural, Cocalinho M.T, neste ato denominado simplesmente como LOCADOR, tem entre si justos e contratados o seguinte, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente contrato a locação de um trator de pneu, destinado a atender serviços gerais para o exercício de 2020, processo licitatório modelo carta convite de nº005/2020.

1.2. CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Carta Convite nº 005/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 28 de maio do ano em curso e findando em 28 de maio de 2021, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais), mensais, totalizando um valor de R$ 40.680,00 (quarenta mil seiscentos e oitenta reais), que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente após a emissão da nota fiscal.

CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

(401) 08.001.15.452.0060.2065.3.3.90.36.00.00.00

(402) 08.001.15.452.0060.2065.3.3.90.39.00.00.00

CLÁUSULA SEXTA – Da Rescisão

6.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLAÚSULA SÉTIMA – Das Disposições Finais

7.1 Caso este contrato não seja renovado, o imóvel deverá ser entregue ao locador logo após o vencimento do presente.

7.2. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

7.4. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

7.5. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 28 de Maio de 2020.

_________________________

CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATADO: _________________________

Aramiz Diniz Junior

Locador

Testemunhas: 1._________________________

CPF:

2. ________________________

CPF: