DECRETO Nº 945/2020

DE SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 5.282,94 (CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.20057 MANUT. DO PROGR. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.282,94

SUBTOTAL 5.282,94

TOTAL 5.282,94

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
003.12.361.0042.20060	MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	5.282,94
	SUBTOTAL	5.282,94
	TOTAL	5.282,94

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.