DECRETO Nº 947/2020 - Crédito Suplementar
4 de Junho de 2020
DECRETO Nº 947/2020
DE SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 193.640,54 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.10007 | AQUIS. DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 42.458,40 |
| SUBTOTAL | 42.458,40 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.10008 | AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 63.733,15 |
| SUBTOTAL | 63.733,15 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 001.10.301.0075.10011 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB. SEC. SAÚDE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.741,08 |
| SUBTOTAL | 10.741,08 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10058 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.773,36 |
| SUBTOTAL | 5.773,36 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.10070 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 52.863,55 |
| SUBTOTAL | 52.863,55 |
001.12.361.0042.10072 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.771,00
SUBTOTAL 12.771,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL002.08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF
0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.300,00
SUBTOTAL 5.300,00TOTAL 193.640,54
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0003.20003 | MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.282,40 |
| SUBTOTAL | 5.282,40 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16.057,07 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 31.619,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 16.057,08 |
| SUBTOTAL | 63.733,15 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.841,08 |
| 002.10.301.0075.20010 | MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.900,00 |
| SUBTOTAL | 10.741,08 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 001.20.122.0003.10028 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.892,53 |
| SUBTOTAL | 6.892,53 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 37.176,00 |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.773,36 |
| SUBTOTAL | 42.949,36 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.10069 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.240,00 |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 34.531,02 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.200,00 |
| SUBTOTAL | 45.971,02 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.10085 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ESCOLAS |
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.200,00
008.12.361.0042.10099 AQUISIÇÃO EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.571,00
SUBTOTAL 12.771,0013 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.300,00
SUBTOTAL 5.300,00TOTAL 193.640,54
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.