DECRETO Nº 958/2020

DE QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 935/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.301.0075.20023	MANUT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3371700000	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	228.000,00
	SUBTOTAL	228.000,00
	TOTAL	228.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.301.0075.20023	MANUT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	228.000,00
	SUBTOTAL	228.000,00
	TOTAL	228.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.