DECRETO Nº 967/2020

DE QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 938/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
001.23.122.0003.20032	MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3371700000	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	22.000,00
	SUBTOTAL	22.000,00
	TOTAL	22.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
001.23.122.0003.20032	MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3350410000	CONTRIBUIÇÕES	22.000,00
	SUBTOTAL	22.000,00
	TOTAL	22.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.