PORTARIA Nº. 041/2020

Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha e estabelece outras providências.

Euclésio José Ferretto, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, bem como, consoante a lei Orgânica de Assistência Social, Política nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Marinalva Ferreira da Silva, inscrita na Cédula de Identidade Civil – RG. Nº: 30.274.380-7 e CPF: 246.858.498-84,agente administrativo, a fim de exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa Terezinha – MT.

Art. 2º - Para tal atividade exercida, não será atribuída qualquer forma de adicional/gratificação sobre a atual remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha

Santa Terezinha, 01 de maio de 2020.