DECRETO Nº 969/2020

DE SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 939/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.08.244.0292.20127	AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490610000	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	50.000,00
	SUBTOTAL	50.000,00
	TOTAL	50.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.15.451.0011.10045	CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
	SUBTOTAL	50.000,00
	TOTAL	50.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.