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Pref. Nova Santa Helena

TERMO ADITIVO EM FACE AO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA de nº. 002/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, AMBAS NO ESTADO DO MATO GROSSO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ora denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, inscrita no CNPJ nº: 150.240.003/0001, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 1386, Centro, CEP: 78.550-206, neste ato representado pela Sra. PREFEITA ROSANA MARTINELLI, inscrita no CPF sob o nº: 325.760.051-87 e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SINOP/MT, neste ato representado por Sr. KRISTIAN BARROS LIRA, brasileiro, casado, portador de RG sob o n.:1128101-4 SJ-MT e inscrito no CPF sob o n.863.167.611-04 de outro lado PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ora denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, inscrita no CNPJ sob o n.: 04.214.704/0001-18, sede na Praça João Alberto Zaneti, S/N- Centro, CRP: 78.548-000, neste ato representada pela Sra. PREFEITA TEREZINHA GUEDES CARRARA, brasileira, casada, portadora de RG sob o n:054.9098-7 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.: 395.335.061-72 e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA/MT, neste ato representado por Sr. LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador de RG sob o n.: 1596798-0 e inscrito no CPF sob o n.011.212.251-52;

Considerando a solicitação de atendimento pela Prefeitura municipal de Nova Santa Helena de Serviço de Atendimento Especializado – SAE/CTA SINOP e, considerando a cedência de um profissional do mesmo município de nível superior (ENFERMEIRO), na forma como se tem disciplinado na CF/88, art. 198, I; Lei 8.090/90, art. 7º, IX, X; art. 10, e §§; Lei 8.142/90, art. 3º; e art. 241 da CF/88;

RESOLVEM:

CLÁUSULA 1ª– DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o Compromisso, aditivar o prazo de validade do referido termo por mais 01 (um) ano, a partir de 27 de abril de 2020 à 27 de abril de 2021,o termo cooperação técnica que entre si celebram: a Prefeitura Municipal de Sinop e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, ambas no estado do Mato Grosso, no intuito de mútua colaboração, cada uma das partes custeando suas despesas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde/SUS,dos respectivos pactuantes, a conjugarem esforços à consolidação do Sistema Único de Saúde por meio da descentralização dos municípios acima citados.

Onde o segundo partícipe solicita atendimento de SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – SAE/CTA SINOP, em contra partida cede um servidor com nível superior (ENFERMEIRO) para estar exercendo suas atribuições no SAE/CTA SINOP, ou em qualquer outra unidade de saúde onde o primeiro partícipe entender necessário.

CLÁUSULA 2ª – DA RESCISÃO DO REFERIDO TERMO

O presente termo poderá ser destratado, porém, os partícipes deverão comunicar um ao outro com prazo de 30 (trinta) dias antecedência. Os motivos que se dará o destrato deverá estar pontuado de maneira clara para as partes, pois trata-se de Direito Fundamental à Vida e, não se pode interromper o pactuado sem as devidas fundamentações. Também se houver inadimplemento de quaisquer cláusulas pactuadas.

CLÁUSULA 3ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Termo de Cooperação, que não possam ser resolvidas pelas vias administrativas, as partes elegem o foro da Comarca de Sinop-MT.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias, de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que também assinam, para que produza entre si os efeitos legais.

CLÁUSULA 4ª – DA PUBLICIDADE

As partes deverão publicar no respectivo meio utilizado por cada um dos partícipes o referido TERMO ADITIVO EM FACE AO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA de nº. 002/2019. O mesmo passará ter sua validade com efeito retroativo em data de 27 de abril do corrente ano. Efeito imediato com a sua publicação.

CLÁUSULA 5ª – DAS ALTERAÇÕES

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser alterado de comum acordo, nas cláusulas admissíveis pelas legislações pertinentes, por meio de celebração de termo aditivo.

Sinop, 26 de abril de 2020

PREFEITA ROSANA MARTINELLI

MUNICÍPIO DE SINOP

KRISTIAN BARROS LIRA

SECRETÁRIO SAÚDE SINOP

PREFEITA TEREZINHA GUEDES CARRARA

MUNICÍPIO NOVA SANTA HELENA

LUIZ FERNANDES P. DASILVA

SEC. SAÚDE NOVA SANTA HELENA

Testemunhas:

Nome:__________________________________

CPF:____________________________________

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