COVID-19: Decreto nº 052/2020
4 de Junho de 2020
DECRETO Nº 052/2020
DE 03 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,
Considerando a necessidade de prevenir a proliferação do Coronavírus (COVID-19) se dê em nosso Município;
Considerando o teor da Ata nº 008/2020 do Gabinete de Situação instituído por este Município para adotar medidas de enfrentamento ao COVIVD-19.
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação do COVID-19.
Art. 2º. Ficam suspensas as atividades escolares, presenciais, no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste por 60 (sessenta) dias, podendo ser alteradas conforme orientações da Comissão Estadual para tratar de diretrizes acerca das atividades escolares durante a pandemia.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes nos Decretos Municipais em vigor.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições do Decreto nº 040/2020.
Santo Antônio do Leste, 03 de junho de 2.020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL