DECRETO Nº. 078/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a antecipação de férias de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada na infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19), anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº. 454, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual nº. 420, de 23 de março de 2020, que declara situação de emergência no Estado de Mato Grosso, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/ epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0);

DECRETA:

Art. 1º - Antecipa no periodo de 15.06.2020 a 15.07.2020 as ferias de todos os servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de educação, referente ao final do ano letivo de 2020.

Art. 2º - Fica antecipado periodo aquisitivo de ferias aos servidores efetivos e contratados da Secretaria de Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal