TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 053/2019

Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços n.° 053/2019, oriunda do Pregão Eletrônico n.° 012/2019, em atendimento a empresa Casa do Computador LTDA CNPJ:10.199.399/0001-24 referente à Carta de Desistencia sobre todos os itens vencidos na licitação Pregão Eletrônico n°012 no ano de 2019, justificados que os produtos ganhos por esta empresa, atualmente se encontrarem com valores superiores diante dos calculos de impostos e destacado tambem pelo motivo da pandemia covid-19 a escassez de produtos resultando em realinhamento de preços, ultrapassando o limite de 10% acima do valor em lei.

A Prefeita Municipal de Juruena - MT, Sra. Sandra Josy Lopes de Souza, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8666/93 e alterações e CONSIDERANDO em atendimento a Carta de Desistencia em que solicita-se desistencia da Ata de registro de Preço n°53/2019. RESOLVE:

Com o parecer em resposta da Secretaria Municipal de Saúde referente a desistencia, determina-se CANCELAR a Ata de Registro de Preços n.° 053/2019, oriunda do Pregão Eletrônico n.° 012/2019, em virtude da necessidade de contenção de despesas, mediante ao cenario economico Nacional, Mundial, e que a secretaria municipal de saúde em resposta via e-mail, não sofrerá prejuizos e não solicitará os itens da referida Ata até seu vencimento em 13 de Agosto de 2020 . Sem prejuízos para ambas as partes!

Juruena – MT, 03 de Junho de 2020.

Sandra Josy Lopes de Souza Prefeitura Municipal de Juruena