Portaria nº 050/2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, ao servidor efetivo KLEITON ERIKSEN FERREIRA, matricula nº 1100, CPF: 008.547.561-08, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico deste Município. Pelo período de 1 (um) mês, a ser gozada em: 01/07/2020 01/08/2020, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço publico, completado em 16/03/2020.

Parágrafo Único- Referente aos outros 02 (dois) meses restantes da referida licença, serão concedidos em momento oportuno, tendo em vista que, o município não conta com outro procurador jurídico, sendo assim, o referido servidor não pode ficar ausente de suas atribuições por um período de 03 (três) meses consecutivos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 01 de junho de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL