TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020

O Município de Santa Terezinha/MT, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio de seu Presidente da CPL, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente:

TERMO DE RETIFICAÇÃO

conforme segue:

1 – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a retificação e assim a ratificação do Edital de Licitação de Tomada de Preços nº 003/2020, constante dos autos do Processo, no que se refere à Qualificação Técnica e DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, tirando as exigências constantes nos Itens 11.4.4, 11.4.6 e 11.5.3.

Considerando que tais exigências possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do certame, Tal princípio está insculpido no art. 3° da Lei 8.666/93.

2 – DAS RATIFICAÇÕES

A partir da presente data, ficam RATIFICADOS todos os itens e anexos constantes do Edital de Tomada de Preços nº 003/2020, que não foram alterados pelo presente Termo, surtindo todos os efeitos administrativos e jurídicos legais.

A data e horário de abertura do presente processo permanecem inalterados.

Santa Terezinha-MT, 03 de junho de 2020.

JACKSON LUCENA BONILHA

Presidente da CPL