DECRETO Nº 972, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
31 de Agosto de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2015), e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 184.371,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(49) 04.123.0009.2.009- 3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(68) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 93.371,00.
(81) 12.365.0010.1.103-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 40.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(189) 10.303.0018.1.046-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 43.000,00.
(198) 10.305.0017.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 3.000,00.
TOTAL = R$ 184.371,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(304) 04.122.0004.1.085.4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 21.000,00.
Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 12.500,00.
(61) 12.361.0010.1.023-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 10.000,00.
(62) 12.361.0010.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 32.371,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 7.500,00.
(63) 12.361.0010.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(117) 13.392.0013.1.031-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(189) 10.303.0018.1.046-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 43.000,00.
(195) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 3.000,00.
TOTAL = R$ 184.371,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de agosto de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal