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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº. 4.078/2020.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a solicitação de AFASTAMENTO para os fins de DESCOMPATIBILIZAÇÃO dos Conselhos Municipais abaixo relacionados a pedido do Sr. Nery Marcelo Brixner.

DECRETA:

Artigo 1º - Conceder o Afastamento e descompatibilização ao Sr. Nery Marcelo Brixner, conforme solicitado por meio de Requerimento no dia 03 de Junho de 2020 de todos os conselhos no qual o mesmo faz parte como membro representando o SINTEP, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso II, alínea G, da Lei Complementar 64/1990.

Artigo 2º - Fica desligado de todos os conselhos Municipais a partir do dia 03/06/2020, e convocado os suplentes para assumir o cargo de Titular temporariamente, conforme relação do anexo I.

Artigo 3º. - A função de Conselheiro é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.

Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 03 de Junho de 2020.

SIRINEU MOLETA PREFEITO DE TABAPORÃ

ANEXO I

Nº

CONSELHO

SUPLENTE

01

Conselho M. da Criança e do Adolescente

NILTON JOSE DA SILVA

02

Conselho M. de Assistência Social e Cidadania

NILTON JOSE DA SILVA