DECRETO Nº. 4.078/2020.
4 de Junho de 2020
DECRETO Nº. 4.078/2020.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei,
Considerando a solicitação de AFASTAMENTO para os fins de DESCOMPATIBILIZAÇÃO dos Conselhos Municipais abaixo relacionados a pedido do Sr. Nery Marcelo Brixner.
DECRETA:
Artigo 1º - Conceder o Afastamento e descompatibilização ao Sr. Nery Marcelo Brixner, conforme solicitado por meio de Requerimento no dia 03 de Junho de 2020 de todos os conselhos no qual o mesmo faz parte como membro representando o SINTEP, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso II, alínea G, da Lei Complementar 64/1990.
Artigo 2º - Fica desligado de todos os conselhos Municipais a partir do dia 03/06/2020, e convocado os suplentes para assumir o cargo de Titular temporariamente, conforme relação do anexo I.
Artigo 3º. - A função de Conselheiro é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 03 de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO DE TABAPORÃANEXO I
| Nº | CONSELHO | SUPLENTE |
| 01 | Conselho M. da Criança e do Adolescente | NILTON JOSE DA SILVA |
| 02 | Conselho M. de Assistência Social e Cidadania | NILTON JOSE DA SILVA |