PORTARIA N.º 197/2020
4 de Junho de 2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102, paragrafo único, da Lei Municipal 135/1992, aos servidores relacionados no quadro abaixo:
| NOME | ADMISSÃO | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | GOZO |
| HUDSON CUNHA RAMOS | 31/07/2006 | MOTORISTA | 31/07/2011 á 30/07/2016 | 03/06/2020 á 02/07/2020 |
| MARIA SOCORRO DE LIMA | 01/09/2006 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 01/09/2011 á 31/08/2016 | 03/06/2020 á 02/07/2020 |
| SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO | 07/04/2009 | MOTORISTA | 07/04/2014 á 06/04/2019 | 05/06/2020 á 04/07/2020 |
| SUELI MARIA DE OLIVEIRA | 01/02/1994 | BIOQUIMICA | 01/02/2014 á 31/01/2019 | 08/06/2020 á 07/07/2020 |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal