Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

Processo Administrativo: nº 026/2020.

Dispensa de Licitação nº 004/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 026/2020.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Pregoeira Oficial, conforme abaixo descrito:

OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 004/2020, Processo Administrativo 026/2020 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR UNIDADES BASICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

Contratada: empresa CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - ME, CPNJ sob o nº 22.684.331/0001-20, Com Sede Av. Br. 14 S/N QD 040 LT 03E, CEP 74910-096Cidade: Aparecida de Goiânia – GO; Valor Total para os ITENS 02 E 04 - R$ 4.188,00(quatro mil cento e oitenta e oito reais). Contratada: empresa: C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 26.457.348/0001-04, Com Sede Na Av Graça Aranha, Sn, Quadra 29 - Jardim Novo Era Aparecida De Goiânia - GO, CEP: 74916-070 Tel.: 6239832239; Valor Total para os ITENS 01, 03,05 R$ 70.679,00(Setenta mil e seiscentos e setenta e nove reais). Referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 004/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993.

Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°004/2020.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de maio de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal