RESOLUÇÃO Nº 008/2020/CMDCA
5 de Junho de 2020
RESOLUÇÃO Nº 008/2020/CMDCA
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, cumprindo o da Lei Nº 010/97, de 14/04/1997, no uso de suas competências:
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com a reunião realizada no dia 25 do mês de maio do ano de 2020, conforme registrado na Ata nº 011/2020, deliberou-se a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Novo Mundo – MT, 27 de maio de 2020.
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Evandro Luiz da Silva
Vice-Presidente CMDCA