TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2020
5 de Junho de 2020
| Objeto | locação de 01 (um) rolo compactador de solo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | JOSÉ ANDRADE DA SILVA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 04.536.093/0001-24,com sede na Rua Capistabos, Quadra 06, Lote 73, Setor Santa Genoveva em Goiânia-GO |
| Prazo de Vigência | 31/12/2020. |
| Valor global | R$ 43.920,00 (quarenta e três mil, novecentos e vinte reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 023/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 04 de junho de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal