TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

Objeto	Contratação de 97 horas de maquina (pá carregadeira), Para atender a Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
Favorecido	ANTONIO FERREIRA FILHO Portador do CPF. 295.481.601-53.
Prazo de execução	04/06/2020 a 30/06/2020
Valor global	R$ 17.460,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 04 de JUNHO de 2020.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal